Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Loterias são reguladas pela União

Tributário. Agravo inominado em agravo de instrumento com seguimento negado. Entendimento (do relator) de que a questão da responsabilidade de sócio demanda incursão probatória.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

A função social das novelas versus Carência de conceitos morais - Quais as influências no mundo jurídico?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 22 de março de 2007.